TJSP - 0031105-93.2024.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031105-93.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Zenaide Rico Citadini - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
VISTOS.
Razão assiste ao exequente.
Consoante se extrai do termo de declaração acostado pelo exequente às fls. 21/24 do presente incidente, o valor cadastrado e homologado por este Juízo às fls. 35/36, atende ao limite legal exigido à requisição de pequeno valor para o ano base de 2024 (R$ 28.972,50).
Não obstante, o pedido de renúncia formulado para a requisição em epígrafe, foi apresentado às fls. 1/3.
Por derradeiro, comprove a entidade devedora, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento referente ao ORPV nos termos do oficio requisitório expedido às fls. 37/40.
Com a resposta, intimem-se os exequentes para manifestação quanto à satisfação integral do crédito de pequeno valor, advertindo-se que, no silêncio, será presumida a quitação integral do débito.
Int. - ADV: AGNALDO BERNARDO DOS REIS (OAB 160951/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP) -
29/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:27
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
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06/08/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 00:02
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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18/06/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 03:39
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 03:39
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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16/06/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 17:32
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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16/06/2025 17:32
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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16/06/2025 16:58
Conclusos para despacho
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12/06/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 10:32
Ato ordinatório
-
23/05/2025 15:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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