25/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:48

Baixa Definitiva
24/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
05/08/2025 18:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 15:03

Acórdão registrado
31/07/2025 13:44

Julgado virtualmente
30/06/2025 21:50

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 17:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:22

Recebidos os autos do MP
17/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/06/2025 13:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2025 11:59

Distribuído por sorteio
10/06/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Documento Finalizado
26/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:37

Despacho
15/05/2025 11:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:57

Prazo
23/04/2025 15:04

Vista
23/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/04/2025 12:03

Processo Cadastrado
14/04/2025 09:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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