08/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000059-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana dos Santos Garcia Azevedo -

Vistos.

Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO (OAB 461531/SP)
28/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 20:05

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:08

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
03/01/2025 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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