TJSP - 4018999-50.2025.8.26.0100
1ª instância - 20 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4018999-50.2025.8.26.0100/SP AUTOR: EDWARD JOHN DOUGLAS LYN DAVIESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ168115) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Nos termos do artigo 381, §3º, do CPC: "A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta". Assim, o feito tramitará neste Juízo.
Verifico que as guias foram recolhidas pelo Portal de Custas e não pelo sistema eproc.
Assim, providencie o autor o correto recolhimento, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf .
Desde já, autorizo a restituição da guia DARE n.º 250590233983401 no valor de R$ 15.637,21 recolhida em 28/08/2025, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.
Entretanto, deve a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ.
Int. 1º de setembro de 2025 Juízo Titular II - 20ª Vara Cível - Foro Central Cível Juiz(a) de Direito -
03/09/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:46
Despacho
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28/08/2025 17:43
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/08/2025 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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