TJSP - 1009498-81.2025.8.26.0405
1ª instância - 03 Cumulativa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 09:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/09/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009498-81.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisca Aparecida de Abreu Antunes - Comando Diesel Transportes e Logistica Ltda -
Vistos.
Os artigos 54 e 55 do Código de Processo Civil preceituam que há conexão entre processos quando os pedidos ou a causar de pedir forem a mesma.
No presente caso, tanto o processo de competência deste Juízo, como o processo de competência da 3° Vara Cível de Boituva, possuem a mesma causa de pedir, um acidente de trânsito envolvendo a autora FRANCISCA e um funcionária da empresa ré.
Diante disso, a dupla tramitação dessas ações em juízos distintos pode ocasionar interpretações diversas dos magistrados acerca das matérias de fato.
Ademais, a Lei 9.099/90 impossibilita que a ação de procedimento comum seja conduzida por este Juízo, dado que a SEGURADORA (parte autora da ação em tramitação em Vara Cível da justiça comum) não se enquadra no rol de pessoas possíveis a propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis.
Diante disso, reconheço a existência de conexão entre as ações e determino que sejam os presentes autos remetidos à 3° Vara Cível de Boituva.
Intime-se. - ADV: LETÍCIA ALINE BELLORIO (OAB 28859/MT), LETÍCIA ALINE BELLORIO (OAB 28859/O/MT), GABRIELA SILVA DE LIMA (OAB 500334/SP) -
27/08/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 09:08
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 09:06
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 19:55
Juntada de Petição de Réplica
-
25/06/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 19:47
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 04:10
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 10:47
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 12:48
Recebida a Petição Inicial
-
10/04/2025 06:28
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:00
Determinada a emenda à inicial
-
04/04/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0102027-88.2005.8.26.0001
Maria Julia Rossi
Jose Claudio Moreira
Advogado: Cristina Fregnani Ming Elias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2005 13:30
Processo nº 1011198-08.2018.8.26.0286
Parque Ilha do Sol Incorporacoes Spe Ltd...
Danytielle Hipolito Tridico Leite
Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/12/2018 17:45
Processo nº 1023125-55.2025.8.26.0405
Vera Lucia Leite da Silva
Prefeitura Municipal de Osasco
Advogado: Sheila Macedo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 15:33
Processo nº 4000143-72.2025.8.26.0024
Stefania Bortolaia de Freitas Paulino
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Jhenifer Gracini Piaci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2025 14:03
Processo nº 1004447-92.2024.8.26.0286
Antonio Galdini
Romulo Santana Silva Peixoto
Advogado: Fabio de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2024 15:22