25/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:31

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:28

Prazo
05/08/2025 14:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:00

Acórdão registrado
30/07/2025 14:25

AcórdãoFinalizado
30/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:30

Provimento em Parte
29/07/2025 09:30

Julgado
18/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:42

Inclusão em Pauta
11/06/2025 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/06/2025 16:09

Despacho À Mesa
29/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 18:13

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:38

Recebidos os autos do MP
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 16:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 15:50

Informação
17/01/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
15/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2025 16:50

Processo Cadastrado
19/12/2024 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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