09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 12:09

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
04/09/2025 06:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002584-44.2025.8.26.0309/SP AUTOR: JOSE CARLOS CONSTANCIOADVOGADO(A): SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB SP249543)ADVOGADO(A): EDILSON CARLOS NOGUEIRA (OAB SP374421) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. I.

Ante a documentação juntada, defiro a gratuidade judiciária ao autor e a prioridade na tramitação.

Anote-se.

II.

O pedido de tutela antecipada, por ora, não comporta deferimento.

A parte autora relata que não estabeleceu com o banco BANCO CETELEM S.A a relação jurídica que deu origem ao débito questionado em seu benefício previdenciário, a título de empréstimo consignado.

Afirma também que em relação aos réus MERCADO PAGO IP LTDA, XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A e NU PAGAMENTOS - IP LTDA, foram abertas contas bancárias em seu nome, sem seu conhecimento ou consentimento.

Conquanto se trate de fato negativo, de difícil comprovação ab initio, reputo razoável a prévia oitiva da parte contrária, até para que tais questões possam ser esclarecidas, conferindo-se às requeridas a oportunidade de demonstrarem a regularidade das contratações.

Não se pode olvidar que o contraditório é a regra, e o seu diferimento a exceção, e, in casu, a contratação que a autora reputa fraudulenta com o banco BANCO CETELEM S.A data do ano de 2021, bem como as contas abertas nas instituições bancárias digitais datam de 2015, 2022 e 2023, o que implica reconhecer a inexistência de risco da demora a justificar o deferimento da liminar inaudita altera parte.

Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela de mérito, podendo tal pleito ser reiterado após a apresentação da contestação.

II.

Tendo em conta o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da C.F.), e, ainda, observando-se que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.1, postergo a realização do ato presencial das partes e de seus procuradores para, eventualmente, após o oferecimento de resposta, se oportunamente manifestado interesse.

Posto isto, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Int.
03/09/2025 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/09/2025 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS CONSTANCIO. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:18

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2025 15:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501396-39.2021.8.26.0571

Douglas Aparecido Vaz

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Marco Antonio Clauss

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1501396-39.2021.8.26.0571

Justica Publica

Douglas Aparecido Vaz

Advogado: Marco Antonio Clauss

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2021 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1009705-93.2023.8.26.0100

Day Maxx 2 Fundo de Investimento em Dire...

Denise Akemi Noma

Advogado: Kleber Morais Serafim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1000384-08.2019.8.26.0445

Condominio Morumbi

Julio Tiago da Silva Rocha

Advogado: Marina Viana da Fonseca Patto Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2019 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0001897-66.2021.8.26.0248

Adriana Cristina Belavary

Terezinha Rodrigues do Monte

Advogado: Adriana Cristina Belavary

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2020 10:31

Exibir Processo