05/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002458-91.2025.8.26.0309/SP AUTOR: EDISON JOSE GOMESADVOGADO(A): LORENA LOUREIRO CHAGAS (OAB SP352374) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifico que o valor atribuído à causa não guarda correspondência com o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido na presente demanda, que trata acerca da manutenção de plano de saúde.

Nos termos do art. 292, inciso II, §2º, do Código de Processo Civil, nas ações que tenham por objeto obrigação de pagar quantia certa decorrente de prestações vincendas, o valor da causa deverá corresponder à soma de 12 (doze) parcelas mensais vincendas, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano.

Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à correção do valor da causa para que corresponda ao valor equivalente a 12 (doze) parcelas mensais do plano de saúde (valor integral), complementando-se as custas processuais, se o caso, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Intimei.
03/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 13:50

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:57

Juntada de Petição
01/09/2025 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 61012, Subguia 60509 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
01/09/2025 14:07

Link para pagamento - Guia: 61012, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60509&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 14:07

Juntada - Guia Gerada - EDISON JOSE GOMES - Guia 61012 - R$ 219,45
01/09/2025 14:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 14:06:55)
01/09/2025 14:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 01/09/2025 14:06:56)
01/09/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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