18/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025 03:23

Expedição de Certidão.
17/09/2025 03:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2025 10:12

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016736-42.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - MARCOS AURELIO PAIXAO FERREIRA DOS SANTOS - Departamento Estadual de Transito de Goiás e outros -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 65001/GO), LUIZ PHELIPPE ROCHA (OAB 459588/SP)
25/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 18:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:39

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:35

Expedição de Carta precatória.
21/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:00

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:58

Conclusos para julgamento
08/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 18:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:40

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 11:00

Expedição de Mandado.
13/12/2023 04:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:36

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:17

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:53

Distribuído por sorteio
28/11/2023 14:53

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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