TJSP - 1088365-77.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2025 08:38
Determinada a emenda à inicial
-
19/09/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1088365-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Hilário Jose Spina -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) juntar aos autos cópia de procuração atualizada; (ii) juntar aos autos cópia dos contracheques de julho/2024 até a propositura da ação; (iii) considerando a necessidade de as sentenças serem líquidas, adequar o pedido inicial esclarecendo ao Juízo de forma específica se pretende tão somente perceber valores atrasados (hipótese em que haverá apenas obrigação de pagar) ou se, ao revés, ainda faz jus a diferença ora postulada, caso em que haverá necessidade de apostilamento da verba e cumprimento de prévia obrigação de fazer; (iv) tornar certo e determinado o pedido da obrigação de fazer (apostilamento) e da obrigação de pagar referente as parcelas a vencerem da propositura da ação até o apostilamento; Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP) -
28/08/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:51
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 23:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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