08/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011711-21.2024.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Ari Cesar Paiva de Almeida - - Ligia Maria Paiva de Almeida - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECRETAR A INTERDIÇÃO DEFINITIVA de ELI PAIVA DE ALMEIDA, RGnº 3.157.576-6 e CPF nº *56.***.*94-04, por incapacidade para os atos em geral que não sejam de mera administração e, especificamente, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ari César Paiva de Almeida e Lígia Maria Paiva de Almeida em face de JOSÉ CALVACANTE DE ALMEIDA, e Revogo a decisão de folha 122/123 que instituiu a curatela provisória com relação a este.

Para a interdita nomeio-lhes curadores os autores Ari César Paiva de Almeida e Lígia Maria Paiva de Almeida.

Dispenso a assinatura de novo termo de compromisso, ficando prorrogado sem prazo definido o termo constante dos autos.

Serve a presente como certidão de curatela.

Cumpra-se o que determina o art. 755, § 3º, do CPC, servindo esta de mandado, acompanhada das cópias necessárias, ao 1º Ofício de Registro de Pessoas Naturais da Comarca da Capital (art. 92, lei 6.015/73).

Serve ainda a presente como edital.

Deixo de determinar comunicação ao TRE, nos termos do Comunicado CG nº 2201/2016.

Não é caso de arbitramento de honorários advocatícios.

Custas pelos requerentes que não são beneficiados pela gratuidade processual. - ADV: PRISCILA MAGGIOLI KAYAT BUAINAIN (OAB 190080/SP), PRISCILA MAGGIOLI KAYAT BUAINAIN (OAB 190080/SP)
27/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:50

Juntada de Petição de parecer
05/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
29/07/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:47

Suspensão do Prazo
03/04/2025 22:27

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 09:53

Juntada de Mandado
19/12/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:04

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:48

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:52

Expedição de Ofício.
25/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
17/10/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:05

Expedição de Ofício.
02/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 12:51

Conclusos para decisão
21/08/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:48

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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