01/09/2025 09:57

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007637-71.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alfredo José Monteiro - Rede Ibero Americana de Associacoes de Idosos do Estado de Minas Gerais Riamm-mg -

Vistos.

Trata-se de ação em que se discute inexigibilidade e RESPONSABILIDADE CIVIL DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS (no caso REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RIAAM) por descontos indevidos em benefício previdenciário.

Ocorre que tal assunto restou afetado por este Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo no bojo do IRDR 59, de autos nº 2116802-76.2025.8.26.0000, tendo sido determinada, a SUSPENSÃO dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, qual seja: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Em vista disto, SUSPENDO o processamento do presente processo e consequentemente determino à zelosa serventia que o direcione para aguardo em fila própria (observando-se os respectivos trâmites, em especial a adoção do CÓDIGO SAJ DEVIDO), até a definição das teses em discussão.

Intimem-se - ADV: BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 333333/SP), CRISTIANE VILELA DO PRADO (OAB 133591/MG)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:12

Decisão Determinação
13/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
23/04/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
26/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:40

Audiência Realizada Inexitosa
12/03/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 06:20

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:04

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 04:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:31

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 11:13

Ato ordinatório
22/11/2024 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:26

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002790-08.2024.8.26.0198

Ana Maria do Prado

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0004653-48.2024.8.26.0020

Marcos Vinicius Silva Almeida

Victor Ribeiro Schiavon

Advogado: Kevin Nagai Ishizaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1002506-10.2024.8.26.0286

Carina Spetic Belloni

Seguradora Bem Protege

Advogado: Priscila de Castro Baptista Rugolo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002506-10.2024.8.26.0286

Carina Spetic Belloni

Seguradora Bem Protege

Advogado: Priscila de Castro Baptista Rugolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0002685-30.2013.8.26.0032

Banco Bradesco S/A

Lucia de Oliveira Carvalho ME

Advogado: Margarete Ramos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2013 15:45

Exibir Processo