02/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032761-05.2023.8.26.0053/10 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcilia Gressoni Ribeiro -

Vistos. 1.

Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito. 2.

Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. 3.

Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia. 4.

Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024. 5.

Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado.

Intimem-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
10/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:48

Autos no Prazo
18/12/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/12/2024 15:07

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:42

Autos no Prazo
01/09/2024 20:41

Suspensão do Prazo
16/08/2024 07:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 12:12

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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