17/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1074923-78.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concessão - Sueli Souza Lima de Menezes -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Passo a analisar o mérito recursal.

A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).

Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.

Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da sentença, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo.

Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Intimem-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
02/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:42

Conclusos para julgamento
08/01/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:57

Expedição de Mandado.
04/12/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:34

Recebida a Petição Inicial
29/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
03/11/2024 19:56

Suspensão do Prazo
27/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:11

Recebida a Emenda à Inicial
21/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
05/10/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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