30/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042634-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tony Ricardo Dantas Oliveira -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: EDER SEVERO DE OLIVEIRA (OAB 354507/SP)
28/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:29

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
16/06/2025 04:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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