26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001269-93.2025.8.26.0068 (processo principal 1002943-60.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jane Jardine Ortega - Banco Agibank S.A. - - Banco Cooperativo do Brasil/SICCOB -

Vistos.

Ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, e assim, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão.

Expeça-se o MLE em favor da exequente.

Nos termos do art. 1.098 § 5º das NSCGJ, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos.

Assim, providencie a serventia a apuração das custas em aberto, inclusive na fase de conhecimento, intimando-se o devedor, por ato ordinatório, para pagamento em cinco dias.

Não havendo o recolhimento, intime-se a parte executada, por carta, para que pague a taxa correspondente no prazo de sessenta dias (art. 1.098, § 1º e 2º das NSCGJ).

Oportunamente, se decorrido o prazo sem notícia do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do CG Nº 1303/2019.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), LISLIE DE OLIVEIRA SIMOES LOURENÇO (OAB 305834/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:01

Remetido ao DJE para Republicação
30/07/2025 09:59

Remetido ao DJE para Republicação
29/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 23:35

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
24/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 18:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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