TJSP - 1505852-53.2021.8.26.0564

1ª instância - 01 Criminal de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE SILVA NASCIMENTO

CPF *10.***.*36-44

MARIA DA PAIXAO HERMINIA DA SILVA

CPF *67.***.*50-38

ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS

CPF *92.***.*94-08

THIAGO ROBERTO LOPES GONCALVES

CPF *14.***.*40-60

MARIA JOSE DA SILVA LOPES

CPF *38.***.*36-15

WILSON SARDINHA

CLAUDINEIA APARECIDA MORANDO SARDINHA

KELLY GALDINO DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*72-00

EDERSON ALBERTO DOS SANTOS

CPF *12.***.*91-02

ANDERSON DA SILVA LIMA

CPF *88.***.*44-09

DORALICE DE SOUZA FERRAZ

CPF *37.***.*40-39

Advogados

FABIO LUIS GONCALVES ALEGRE

OAB: 188461/SP

CPF *79.***.*99-27

STEFANY MAGALHAES NASCIMENTO

OAB: 471020/SP

CPF *09.***.*59-83

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GIOVANI RODRIGUES MACHADO

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*20-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505852-53.2021.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - MARIA DA PAIXAO HERMINIA DA SILVA - LUCAS HENRIQUE SILVA NASCIMENTO e outros - PROCESSO Nº 2021/000491

    Vistos.

    Tendo em vista que o réu MARIA DA PAIXAO HERMINIA DA SILVA, RG Nº 23609666 cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas nestes autos, quais sejam as previstas no art. 89 da Lei nº 9099/95, acolhendo manifestação do Ministério Público às fls. 390, que adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO.

    Observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, feitas às comunicações necessárias, nos termos da Lei nº 9099/95, arquivem-se os presentes autos.

    P.R.I.C.

    S.B.Campo, data supra.

    ISABELLE IBRAHIM BRITO Juíza de Direito - ADV: FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), STÉFANY MAGALHÃES NASCIMENTO (OAB 471020/SP)

  • 02/09/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 02/09/2025 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 05:50

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 17:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 17:13

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2024 09:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2023 12:22

    Desmembramento de Feitos

  • 14/06/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 15:07

    Suspensão Condicional do Processo

  • 13/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 13:18

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 10:00

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 10:26

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/01/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 14:11

    Recebida a denúncia

  • 16/12/2022 14:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/12/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 16:49

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 15/12/2022 16:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2022 05:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/11/2022 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 09:19

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 11/10/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 15:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 03:07:56, 1ª Vara Criminal.

  • 28/06/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 09:36

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2022 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/06/2022 15:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 03:03:36, 1ª Vara Criminal.

  • 07/06/2022 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 16:16

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 23/05/2022 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:09

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2022 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 23/03/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2022 01:50:55, 1ª Vara Criminal.

  • 02/03/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 20:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 19:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 13:03

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 10:46

    Juntada de Mandado

  • 25/12/2021 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 08:07

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2022 03:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/10/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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