29/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1097858-15.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Rafael Leonardo Emerich Lentz Martins -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO (OAB 224194/SP)
28/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 01:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 19:17

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:08

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:24

Declarada incompetência
12/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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