08/09/2025 22:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002980-19.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Roseli Maria Cardoso e Silva - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Sem mais, passo ao dispositivo.

Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSELI MARIA CARDOSO E SILVA contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., para: a) determinar à ré que proceda ao upgrade do plano da autora da categoria Amil 40 para a categoria Amil 60, no prazo de 15 (quinze) dias, sem imposição de novas carências, mediante o pagamento da mensalidade ajustada em até 9,48% sobre o valor atualmente cobrado (R$ 4.693,12), conforme comprovante de pagamento juntado aos autos (fl. 73). b) fixar multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da obrigação, limitada a R$ 10.000,00, sem prejuízo de majoração posterior se insuficiente para compelir a ré ao cumprimento.

Em razão da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento.

P.I.C. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:58

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 02:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:43

Juntada de Decisão
03/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 19:14

Expedição de Carta.
11/02/2025 19:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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