04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007348-12.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jeferson Pereira dos Santos - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária II de Balbinos, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

Int.

Bauru, 03 de setembro de 2025. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:14

Ato ordinatório
06/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:05

Ato ordinatório
09/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/06/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:54

Homologado o Cálculo
30/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:42

Homologado o Cálculo
23/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:03

Ato ordinatório
16/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 23:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:13

Homologada a Falta Disciplinar
29/08/2024 11:23

Conclusos para decisão
18/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2024 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2024 11:04

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:19

Homologado o Cálculo
11/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
10/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:39

Apensado ao processo
22/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:14

Unificação e Soma de Penas
10/08/2023 21:24

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:21

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:21

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:20

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:20

Homologado o Cálculo
26/01/2023 11:11

Conclusos para decisão
26/01/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:30

Expedição de Certidão.
17/01/2023 19:54

Determinada a Regressão de Regime
17/01/2023 14:28

Conclusos para decisão
16/01/2023 10:04

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:39

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 20:43

Expedição de Certidão.
19/12/2022 20:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 20:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 18:33

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:47

Audiência Realizada Exitosa
15/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:36

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2022 04:34:00, Unidade Regional de Departamen.
14/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:59

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:17

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2022 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2022 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:16

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 09:37

Expedição de Mandado.
14/09/2022 11:34

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 11:41

Conclusos para decisão
13/09/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
15/12/2021 01:09

Suspensão do Prazo
26/11/2021 23:52

Suspensão do Prazo
04/11/2021 11:59

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:11

Apensado ao processo
03/11/2021 11:06

Conclusos para decisão
02/11/2021 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/11/2021 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/11/2021 08:55

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2021 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2021 19:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/10/2021 12:09

Conclusos para decisão
18/10/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 15:42

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:42

Expedição de Certidão.
13/10/2021 20:30

Expedição de Certidão.
13/10/2021 20:30

Concedida Progressão de regime
13/10/2021 14:24

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:50

Conclusos para despacho
07/10/2021 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 18:45

Expedição de Certidão.
27/09/2021 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 15:28

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:28

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:28

Proferido Despacho
17/09/2021 20:07

Conclusos para despacho
16/09/2021 11:16

Conclusos para despacho
15/09/2021 17:19

Juntada de Petição de resposta
10/09/2021 15:28

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:27

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:32

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:32

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:32

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:31

Homologado o Cálculo
06/08/2021 14:06

Conclusos para decisão
06/08/2021 12:05

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 16:37

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 19:19

Expedição de Certidão.
29/07/2021 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 14:35

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2021 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2021 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2021 11:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2021 09:56

Conclusos para decisão
23/07/2021 18:51

Conclusos para despacho
23/07/2021 18:49

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:57

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:57

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:57

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:54

Declarada a Remição
31/05/2021 10:52

Conclusos para decisão
20/05/2021 17:41

Conclusos para despacho
13/05/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 13:08

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 04:02

Suspensão do Prazo
13/04/2021 16:38

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/04/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 22:12

Suspensão do Prazo
10/04/2021 21:26

Suspensão do Prazo
07/04/2021 11:32

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:32

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:32

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:31

Concedida Progressão de regime
07/04/2021 09:12

Conclusos para decisão
05/04/2021 15:45

Conclusos para despacho
29/03/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 11:16

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/03/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 10:56

Expedição de Certidão.
29/03/2021 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 19:52

Expedição de Certidão.
10/03/2021 19:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 15:09

Expedição de Certidão.
13/11/2020 15:09

Expedição de Certidão.
13/11/2020 15:09

Expedição de Certidão.
13/11/2020 15:07

Decisão
13/11/2020 14:38

Conclusos para decisão
11/11/2020 09:41

Conclusos para despacho
05/11/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 16:23

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 02:05

Suspensão do Prazo
23/10/2020 06:25

Juntada de Petição de parecer
21/10/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:03

Expedição de Certidão.
20/10/2020 18:03

Expedição de Certidão.
20/10/2020 18:03

Expedição de Certidão.
20/10/2020 18:01

Declarada a Remição
19/10/2020 13:26

Conclusos para decisão
09/10/2020 15:42

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 20:49

Expedição de Certidão.
05/10/2020 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 13:48

Mudança de Classe Processual
18/10/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 10:46

Juntada de Ofício
27/02/2019 21:39

Suspensão do Prazo
20/12/2018 01:20

Suspensão do Prazo
07/11/2018 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2018 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2018 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2018 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2018 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2018 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2018 11:29

Conclusos para decisão
29/10/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 17:41

Expedição de Ofício.
31/08/2018 17:41

Homologado o Cálculo
31/08/2018 17:09

Conclusos para decisão
27/08/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2018 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 13:09

Expedição de Certidão.
15/08/2018 19:01

Expedição de Ofício.
15/08/2018 14:43

Expedição de Certidão.
15/08/2018 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 14:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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