TJSP - 0000843-39.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GUSTAVO DOMINGOS

Advogados

LELIO MACHADO PINTO

OAB: 311307/SP

CPF *02.***.*40-20

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB: 374799/SP

CPF *67.***.*61-91

JOSE DE OLIVEIRA NETO

OAB: 230361/SP

CPF *85.***.*46-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000843-39.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS GUSTAVO DOMINGOS - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 1277 e 1280) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 01 (um) dia de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 1241/1242), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 41 (quarenta e um) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 03 (três) horas de estudo a serem consideradas em eventual futura remição. - ADV: CARLA BASTAZINI (OAB 136099/SP)

  • 03/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:36

    Declarada a Remição

  • 03/09/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:28

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2025 17:34

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 10:06

    Declarada a Remição

  • 27/01/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:11

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:36

    Mantida a Decisão Anterior

  • 10/07/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:39

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 12:14

    Declarada a Remição

  • 02/05/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 22:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/11/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/10/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 22:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 19:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/05/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:13

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:31

    Declarada a Remição

  • 13/04/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 22:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2023 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 09:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:23

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:40

    Concedida Progressão de regime

  • 24/11/2022 07:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:14

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 18:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/04/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 17:40

    Proferido Despacho

  • 15/03/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 12:27

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 11/02/2022 19:41

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 23:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 11:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/02/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 15:15

    Proferido Despacho

  • 13/01/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:57

    Decisão

  • 06/12/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 11:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/12/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 12:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/11/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 19:02

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/10/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2021 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 10:33

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/09/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 21:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 22:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 16:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/09/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 08:17

    Decisão

  • 06/08/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:03

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 26/03/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 22:01

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2020 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 08:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2020 07:26

    Decisão

  • 05/10/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:56

    Proferido Despacho

  • 04/09/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 16:48

    Proferido Despacho

  • 15/07/2020 20:36

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2020 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 14:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/06/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 17:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 31/03/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 07:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 15:42

    Decisão

  • 24/01/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 10:16

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 12:43

    Declarada a Remição

  • 23/10/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 16:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/10/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 16:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/08/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 17:10

    Apensado ao processo

  • 24/07/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 16:59

    Proferido Despacho

  • 04/06/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2019 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2019 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 11:55

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 13:19

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 13:58

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/01/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 18:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 10:33

    Apensado ao processo

  • 07/11/2018 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 13:09

    Decisão

  • 26/10/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2018 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 11:21

    Declarada a Remição

  • 02/10/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 17:46

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 09:25

    Processo Entranhado

  • 26/06/2018 09:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/06/2018 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 13:07

    Proferido Despacho

  • 23/03/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 12:12

    Mudança de Classe Processual

  • 10/11/2017 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 12:02

    Juntada de Decisão

  • 28/03/2017 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2017 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2017 16:05

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2017 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2017 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2017 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2017 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 12:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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