15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 21:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 21:19

Mantida a Decisão Anterior
09/09/2025 11:57

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:49

Juntada de Mandado
09/09/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500570-76.2025.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - KEVIN KENNEDY SANTOS DE SOUSA -

Vistos.

O réu constituiu advogado e apresentou resposta à acusação.

Inicialmente, para regularização do andamento o feito, aguarde-se a juntada do mandado de citação expedido a fls. 140/141 devidamente cumprido, cobrando-se oportunamente, se necessário.

Ressalte-se, ainda, que a produção probatória deve guardar relação direta com os fatos narrados na exordial acusatória.

A eventual oitiva de pessoa que não presenciou ou não possui conhecimento direto sobre os elementos de informação pretendidos pode configurar diligência impertinente, com potencial prejuízo à celeridade e à economia processual.

A denúncia imputa ao acusado exclusivamente os delitos posse irregular de arma de fogo e receptação, mas entre as testemunhas arroladas pelo Ministério Público consta a vítima do crime antecedente de furto, fato que não integra o objeto desta ação penal.

Considerando que as declarações dessa pessoa já constam no boletim de ocorrência juntado às fls. 43/44, e observando os princípios da economia e da eficiência da atividade processual, abra-se vista ao Ministério Público para que fundamente a necessidade da oitiva da testemunha e sua relevância para o caso em julgamento, bem como para que se manifeste acerca das preliminares arguidas pela defesa na resposta à acusação.

Intime-se. - ADV: LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP)
02/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:09

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:01

Expedição de Ofício.
31/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:56

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:56

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:25

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:46

Recebida a denúncia
23/07/2025 08:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:56

Apensado ao processo
28/04/2025 14:56

Incidente Processual Instaurado
28/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:50

Expedição de Ofício.
21/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:23

Incidente Processual Instaurado
18/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:43

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:43

Expedição de Mandado.
08/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/03/2025 13:58

Expedição de Alvará.
08/03/2025 13:06

Concedida a Liberdade provisória
08/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:37

Mudança de Magistrado
08/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:11

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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