04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003503-46.2025.8.26.0004 (processo principal 1012296-30.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rafaella Alonso M Pizzotti - Sandro Aparecido Ghirotti - Certidão supra:

Vistos.

Como é cediço, no Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 77 do Fojesp).

Desta feita, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, conforme consta da sentença prolatada e, nos termos do Enunciado 116 do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente a insuficiência alegada, juntando cópia de comprovante de rendimentos, extratos de movimentação financeira e declaração de imposto de renda do último exercício, devendo ainda comprovar eventual isenção por meio de declaração a ser obtida junto ao site da DRF/Receita Federal, no prazo de 48 horas.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: ROSANGELE BRAGAIA (OAB 134134/SP), RODRIGO ALVARES CRUZ VOLPON (OAB 173239/SP), THIAGO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 237407/SP)
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:09

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/05/2025 12:44

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:49

Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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