09/09/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:07

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:38

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:38

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:22

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:25

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:14

Ato ordinatório
26/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501457-19.2022.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jefferson José de Lima Galvão - Cumpra-se ov.acórdão, providenciando-se: 1) A inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes. 2) Na hipótese de réu solto, a expedição e o envio da guia de recolhimento ao r. juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022, devendo a emissão desse documento ser realizada diretamente no portal do BNMP, nos termos do item '7.1' do Comunicado CG nº 427/2023. 3) Na hipótese de réu preso por outro processo, a expedição do competente mandado de prisão em regime semiaberto, nos termos do item '4.1', do Comunicado CG nº 67/2025.

Após, com o retorno do mandado devidamente cumprido, a expedição e o envio da guia de recolhimento ao r. juízo da execução competente (instruída com o mandado de prisão), conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022, devendo a emissão desse documento ser realizada diretamente no portal do BNMP, nos termos do item '7.1' do Comunicado CG nº 427/2023. 4) A expedição de ofícios ao TRE, para o cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal,e ao IIRGD, para a comunicação da condenação. 5) A expedição da certidão de cálculo da multa e da taxa judiciária, intimando-se na sequência o Ministério Público e a defesa para que se manifestem em 10 dias sobre esses valores. 6) A notificação da(s) vítima(s) por meio da expedição de carta ou por mensagem eletrônica, nos termo do artigo 399, das NSCGJ, ficando desde logo consignado que a intimação por carta será considerada válida mesmo na hipótese em que a vítima não seja localizada, nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: EDUARDO FELICIANO DA SILVA (OAB 242472/RJ)
25/08/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 15:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/08/2025 15:34

Trânsito em Julgado à Defesa
29/07/2025 15:29

Juntada de Decisão
29/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:27

Apensado ao processo
13/02/2025 13:26

Incidente Processual Instaurado
12/02/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:47

Expedição de Ofício.
23/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 09:26

Protocolo Juntado
29/11/2024 11:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/11/2024 00:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 20:21

Expedição de Carta precatória.
18/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 15:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/08/2024 11:44

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:31

Audiência Realizada Exitosa
12/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:14

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 19:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
02/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
01/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 23:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
21/05/2024 14:50

Expedição de Ofício.
16/05/2024 10:56

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2024 13:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:31

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 01:19

Suspensão do Prazo
26/01/2024 10:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 20:17

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:24

Protocolo Juntado
18/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:24

Expedição de Ofício.
09/11/2023 21:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/10/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 18:17

Expedição de Ofício.
02/10/2023 15:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/08/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 20:21

Expedição de Ofício.
28/08/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:49

Apensado ao processo
10/08/2023 10:48

Incidente Processual Instaurado
02/08/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 20:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/07/2023 16:55

Juntada de Ofício
07/07/2023 13:09

Protocolo Juntado
06/07/2023 12:29

Protocolo Juntado
04/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:31

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 08:34

Expedição de Ofício.
26/06/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:18

Juntada de Ofício
24/04/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:13

Expedição de Carta precatória.
18/04/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 08:02

Expedição de Ofício.
18/04/2023 08:02

Expedição de Ofício.
17/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:15

Recebida a denúncia
14/04/2023 13:36

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:01

Evoluída a classe de 279 para 283
13/04/2023 13:31

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:52

Apensado ao processo
30/03/2023 15:51

Incidente Processual Instaurado
27/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:58

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 13:07

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:47

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:38

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:21

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 12:25

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:18

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:44

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:32

Apensado ao processo
01/12/2022 15:30

Incidente Processual Instaurado
01/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 15:57

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:57

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:53

Expedição de Mandado.
22/11/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 06:36

Expedição de Certidão.
22/11/2022 00:00

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2022 15:56

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:07

Juntada de Mandado
21/11/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 14:32

Evoluída a classe de 279 para 283
03/11/2022 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2022 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2022 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
03/11/2022 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2022 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2022 10:14

Expedição de Ofício.
24/10/2022 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/10/2022 11:59

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:56

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 08:52

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 22:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2022 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2022 16:36

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2022 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2022 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
08/10/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
08/10/2022 11:09

Expedição de Alvará.
08/10/2022 10:49

Concedida a Liberdade provisória
08/10/2022 07:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 07:08

Juntada de Certidão
07/10/2022 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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