03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020949-92.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rita Clelia Queiroz - Picpay Servicos S.a - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 9.709,90 e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros mensais de 1% desde a data do evento danoso (data da negativação), e correção monetária pelo INPC.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C.

Araçatuba, 02 de setembro de 2025. - ADV: POLLYANA MUNIZ MODA (OAB 461442/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 09:39

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/06/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:58

Expedição de Carta.
13/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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