01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001746-36.2023.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Centro de Beleza e Estética Amparo - Eireli (emagrecentro) - Os presentes embargos de declaração interpostos devem ser rejeitados.

Não há qualquer contradição na sentença de extinção do processo, ante a ausência da parte-autora na audiência de conciliação, e ainda que a outra parte não tenha sido citada/intimada, faz-se obrigatório seu comparecimento ou a justificativa, o que não ocorreu.

Ausentes os pressupostos do artigo 48 da Lei 9.099/95, pois não há qualquer contradição na sentença de extinção, sem julgamento do mérito.

Do exposto, REJEITO os embargos de declaração, uma vez que foge a regra do artigo 48 da Lei 9.099/95, pois não se prestam para os fins de incluir embasamento que a parte entende cabível à decisão.

Int. - ADV: DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP), FABIOLA DE MATOS CASAGRANDE (OAB 457677/SP)
29/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:32

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
14/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 09:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 09:38

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 09:38:14, Juizado Especial Cível e Crimi.
13/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/02/2025 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/02/2025 14:51

Expedição de Mandado.
21/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
27/09/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 16:38

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 04:38:57, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:36

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 09:35

Expedição de Mandado.
02/02/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 10:09

Recebida a Petição Inicial
16/01/2024 15:27

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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