TJSP - 1000699-84.2025.8.26.0458
1ª instância - Vara Unica de Piratininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 11:35
Conclusos para julgamento
-
22/09/2025 05:29
Conclusos para despacho
-
20/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 19:59
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 18:56
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000699-84.2025.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marilda Maciel de Almeida -
Vistos.
Tendo em vista a inexistência de Lei autorizando a realização de conciliação, nos termos do 8º da Lei nº 12.153/09, dispenso a designação de audiência para tal finalidade.
Sendo assim, CITE-SE a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, anotando-se que, por previsão expressa do artigo 7º da Lei nº 12.153/09, não haverá prazo diferenciado às pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual.
Advirta-se ainda que a parte requerida deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (artigo 9º da Lei nº 12.153/09).
Providencie-se o quanto necessário.
Intime-se. - ADV: VALMIR PALMA (OAB 405640/SP) -
02/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 16:10
Recebida a Petição Inicial
-
02/09/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000530-38.2025.8.26.0160
Marilda Fraschetti
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Fabricio Hernani Cimadon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 16:42
Processo nº 4000950-53.2025.8.26.0037
Ana Luiza da Silva Isler
Josiani Segundo Caciano Santana
Advogado: Ana Luiza da Silva Isler
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 16:44
Processo nº 1002569-54.2025.8.26.0236
Mercado Credito Ii Brasil Fundo de Inves...
Ducci Enxovais LTDA
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2025 17:50
Processo nº 1001268-27.2025.8.26.0445
Jose Soares dos Santos
Ronaldo Romao dos Santos
Advogado: Raissa Caroline Fernandes Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 14:26
Processo nº 0004409-79.2024.8.26.0292
Banco Bradesco S/A
Vitoria Rodrigues Siqueira
Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2023 11:49