29/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001268-27.2025.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - José Soares dos Santos - Trata-se de ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Ronaldo Romão dos Santos, proposto pelo único herdeiro ascendente, José Soares dos Santos.

Juntou-se procuração e documentos às fls. 05/27 e 29/32.

Manifestação da Fazenda Pública de São Paulo as fls. 54.

Procede o pedido autoral.

O autor é o único herdeiro do falecido (único ascendente em linha reta de primeiro grau).

O único bem (imóvel) objeto do inventário está registrado em nome do falecido, inexistindo notícias de débito.

Outrossim, não houve feitura de testamento pelo falecido.

A Fazenda Pública de São Paulo assentiu ao pedido de isenção do ITCMD (fls. 54).

Ante o exposto julgo procedente o pedido e determino que seja lavrado carta de adjudicação do imóvel com matricula 30.821 inscrito no Cartório de Imóveis de Pindamonhangaba em nome do autor, passando a tornar-se proprietário do aludido imóvel.

Expeça-se o necessário.

Pindamonhangaba, 28 de agosto de 2025. - ADV: RAISSA CAROLINE FERNANDES GARCIA (OAB 399654/SP)
28/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:43

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 20:58

Decisão Determinação
15/05/2025 00:29

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:19

Decisão Determinação
17/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
15/03/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:39

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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