TJSP - 1501098-61.2025.8.26.0618
1ª instância - Juiz das Garantias - 9ª Raj_Vara Regional das Garantias da 9ª Regiao Administrativa Judiciaria - Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:38
Evoluída a classe de 280 para 279
-
05/09/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501098-61.2025.8.26.0618 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública -
Vistos.
Flagrante formalmente em ordem, cuja prisão fora analisada em solode plantão judiciário, por onde se processou a audiência de custódia.
Foi concedida ao autuado a liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares elencadas em deliberação de audiência de custódia.
Providencie a serventia, ainda, verificação e adequação dos eventos de histórico de partes, bem como do correto tarjeamento do feito.
Proceda-se à evolução de classe do presente auto de prisão em flagrante para inquérito policial.
Aloque-se o feito em fila de aguardando análise de cartório para providências do setor de Movimentação.
Acolho o pedido de habilitação formulado pelo subscritor de fls. 53.
Anote-se no cadastro de partes do sistema SAJPG5 que a representação do indiciado dar-se-á na forma da procuração de fls. 54.
No entanto, em observância ao princípio da publicidade, cadastre-se no sistema SAJPG5 o advogado constituído pelo réu, por procuração às fls. *, para acompanhar o andamento das investigações.
Ademais, pode o patrono do investigado, caso necessário, requerer diligências ou outras providências para salvaguardar os interesses do defendido, em observância ao que preceitua o art. 14 do Código de Processo Penal.
Por fim, aguarde-se a vinda do relatório final, observando-se o prazo de lei.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Int.
São José dos Campos, 02 de setembro de 2025. - ADV: DÉCIO DE PAULA BARROS (OAB 389883/SP), DÉCIO DE PAULA BARROS (OAB 389883/SP) -
03/09/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 03:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 14:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/09/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/09/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2025 14:11
Expedição de Alvará.
-
31/08/2025 12:38
Expedição de Ofício.
-
31/08/2025 12:38
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
31/08/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 08:46
Juntada de Certidão
-
31/08/2025 08:30
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2025 05:51
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 05:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
31/08/2025 05:03
Conclusos para decisão
-
31/08/2025 05:00
Mudança de Magistrado
-
31/08/2025 03:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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