19/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
14/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000083-07.2025.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Antônia de Souza - Creditativos Soluções Financeiras Ltda -

Vistos.

Trata-se de processo que versa sobre a inscrição do nome da autora na plataforma Serasa Limpa Nome, conforme demonstrativo de fls. 54/57.

Ocorre que a matéria foi objeto de afetação pelo STJ, com determinação de suspensão de todos os processos que tratem do mesmo assunto (TEMA REPETITIVO 1.264).

Ementa (ProAfR no REsp 2122017 / SP) PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts.1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ.[...] ausente orientação jurisprudencial firme dos órgãos do Superior Tribunal de Justiça que vise à formação de um precedente judicial dotado de segurança jurídica, evitando-se, com isso, que eventuais recursos interpostos nas causas originárias vinculadas ao tema decidido no incidente possam ser julgados deforma distinta, merece ser determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC)".

Ante o exposto, determino a suspensão do feito.

Encaminhe-se o presente feito para a fila respectiva "Processo Suspenso".

Havendo julgamento definitivo do tema em questão, caberá à parte interessada comunicar imediatamente o ocorrido nestes autos e requerer o que de direito em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA (OAB 412164/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
26/04/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:11

Decisão Determinação
13/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 06:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:17

Expedição de Carta.
24/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
22/01/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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