TJSP - 0003730-73.2025.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003730-73.2025.8.26.0509 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Jeferson Pereira dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B.
Morello - Deram parcial provimento ao recurso apenas para redimensionar a perda dos dias remidos para fração de um 1/6, por considerar suficiente e proporcional à conduta praticada pelo agravante JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS devendo, no demais, a decisão que homologou a falta grave ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
29/07/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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23/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 14:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/07/2025 14:13
Conclusos para decisão
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22/07/2025 16:48
Conclusos para despacho
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18/07/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/06/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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