04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010822-34.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Paulo de Barros - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -

Vistos.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada.

A sentença, em seu dispositivo, expressamente refere-se ao benefício da gratuidade judiciária concedida ao autor, inclusive declarando a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais.

Por pressuposto lógico, as custas, que não podem ser atribuídas ao réu ante a extinção do feito sem resolução do mérito, não serão cobradas da parte autora em razão do benefício concedido.

Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 18:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
11/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:08

Juntada de Certidão
12/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 01:30

Expedição de Carta.
12/07/2024 01:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025598-26.2023.8.26.0068

Rafael Alves da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Leonildo Goncalves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1007929-44.2025.8.26.0664

Paulo Roberto Alves

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Silvio Barbosa Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0003513-18.2021.8.26.0041

Luiz Fabiano Pereira

Gregory Oliveira Santos

Advogado: Luiz Fabiano Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1038433-29.2024.8.26.0224

Hilda Molina Costa

Ygor Rodrigo da Silva

Advogado: Roberto Baungartner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1001634-35.2022.8.26.0360

Cooperativa de Credito Rural da Regiao D...

Jacqueline dos Santos Geraldo Guido

Advogado: Guilherme Sacomano Nasser

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2022 18:45

Exibir Processo