22/09/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 21:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 04:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052782-31.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Adicional por Tempo de Serviço - Zara Aparecida Portes - - Suzimara de Souza Pinto Zuccato - - Ana Claudia Rosa - - Alessandra Credendio Pessan - - Vanda Renata Simões Pessoa Rosa - - Elis Antunes Capossoli - - Rozeneia Leite do Canto Borges de Almeida - - Eneisa de Carvalho Oliveira Periotto - - Valeria Cristina Martin - - João Batista da Silva - - Valeria Solange da Silva Cavelagna - - Sônia Cristina Simon Basseto Bachiega -

Vistos.

Indefiro o pedido de gratuidade processual.

Para a concessão da gratuidade judiciária deve haver coerência entre a necessidade afirmada e situação minimamente descrita nos autos.

Da análise dos documentos apresentados, face aos rendimentos mensais que auferem, não comprovam a condição de pobreza firmada.

Outrossim, incabível o diferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final, eis que a instauração de cumprimento de sentença não corresponde a uma hipóteses listadas no art. 5 ° da Lei Estadual n ° 11608/2003, que permitem a benesse, e tampouco comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do recolhimento, ainda que parcial.

Recolham os exequentes em 15 dias a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observando, se o caso, o valor mínimo, sob pena de extinção.

Aguarde-se, no mais, conforme acordo entabulado nos autos principais (fls.413/416 e 450/451).

Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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