TJSP - 0000941-70.2023.8.26.0445
1ª instância - 02 Civel de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000941-70.2023.8.26.0445 (processo principal 1003085-39.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ricardo Alexandre Barbosa - Gabriela de Oliveira Feliciano Barbosa - Dalva Domiciano Martins Roberto -
Vistos.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RICARDO ALEXANDRE BARBOSA contra a decisão de fls. 243/245, sob a alegação de que a mesma encontra-se eivada por omissão, pretendendo assim, sua reforma, no tocante ao ponto levantado (fls. 265/268). É o relatório do necessário.
Fundamento e decido.
Conheço dos Embargos de Declaração opostos, e o faço para acolhê-los.
Destaco que, são cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, ou, ainda, algum erro material (cf.
Artigo 1.022, do Código de Processo Civil).
Dessa forma, uma vez que o imóvel em questão era ocupado exclusivamente pela requerida, os débitos existentes sobre o bem deverão ser por ela suportados, com a dedução do valor que lhe será devido na extinção do condomínio.
Por fim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO (OAB 329501/SP), LÁZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 330482/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP) -
28/08/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/08/2025 04:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 03:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 02:18
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 02:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 01:09
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2025 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 17:44
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 04:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2024 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 04:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 03:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 04:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2024 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 18:20
Hasta Pública Deferida
-
09/05/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 15:15
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2023 02:15
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 16:42
Penhora Deferida
-
29/09/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 01:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/07/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 02:59
Bloqueio/penhora on line
-
19/07/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 18:09
Recebida a Petição Inicial
-
11/04/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 13:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2019
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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