05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000234-26.2025.8.26.0037/SP AUTOR: MARIA NATALINA BARBURIO DE SOUZAADVOGADO(A): MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB SP316523)ADVOGADO(A): BRENDA VARGAS GINI (OAB SP497687)ADVOGADO(A): FELIPE VILELA DA SILVA (OAB SP489682) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O endereço indicado já foi anotado no sistema Eproc.

A audiência de tentativa de conciliação é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95).

Ante a situação de saúde pública causada pela pandemia, houve redução das designações, mas estão sendo paulatinamente retomadas.

Não será designada audiência nestes autos no momento, ficando para oportuna análise e designação.

Cite(m)-se para contestar em quinze dias úteis.

Não se justifica a expedição de mandado para citação, conforme pretendido nesse momento.

No mais, os prazos processuais nos Juizados correm a partir da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência, de acordo com o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n° 28, que firmou a seguinte tese: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência." No mesmo sentido do Enunciado 13 do FONAJE.

Int.
03/09/2025 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/09/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:46

Determinada a citação
03/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:05

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
29/07/2025 10:23

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
22/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:55

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 4
23/06/2025 15:55

Determinada diligência
23/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA NATALINA BARBURIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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