08/09/2025 02:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035073-80.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Matheus Oliveira Zacarias -

Vistos.

Trata-se de ação de anulação de atos administrativos que não reconheceu a capacidade laborativa do autor para o exercício das funções inerentes ao cargo público de Professor de Educação Básica II.

Não sendo o caso de julgamento antecipado, passo ao exame do feito nos termos do artigo 357 do NCPC.

Ausentes preliminares ou nulidades a sanar.

No mérito, pertinente a dilação probatória com colheita de prova pericial, além de outros documentos que podem ser juntados aos autos durante a fase de instrução.

Fixo e delimito as questões objeto de prova: prova da plena capacidade laborativa do autor ao exercício das funções inerentes ao cargo de Professor de Educação Básica II.

Assim, a prova pericial deverá ser realizada pelo IMESC, observando ser a autora beneficiária da assistência judiciária.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, oficie-se.

Int. - ADV: SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 21:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2025 03:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
28/04/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:09

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 21:13

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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