10/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0027192-11.2021.8.26.0053 (processo principal 1008922-92.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Aparecida de Oliveira Carradori - - Janete Marques Vasques - - Joao Lourenco da Silva - - Jorge Marques Pinto - - Jose Alberto Scalise Guerreiro - - Jussara Galvão de Góes - - Ignez Negri Xavier - - Maria Helena Benati - - Maria Isabel Leme Brindeli - - Sandra Brandao de Arruda Geraldes - - Sonia Magali Najari - - Vera Tavares Franco Bezerra - - Ercilia Nascimento Barros - - Regina Maria Teixeira Pinto - - Antonio Luiz - - Sydney Gomes Vassimon - - Thereza de Lourdes Adami - - Alaide de Toledo do Nascimento - - Alcidia Araujo Tucunduva de Mello - - Anacleto Trigilio - - Francisco Venancio de Godoi Filho - - Carmelo Raineri Neto - - Cleide Corsi - - Clotilde Rocha Brito Simoes - - Diva Aparecida Lonel - - Epitacio Pinheiro Rodrigues - - Eunice Guerreiro Lopes Leao -

Vistos.

Fls. 1250/1521, 1276/1277, 1308, 1322/1323, 1355/1356: Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual pelos herdeiros da parte outrora exequente.

Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos.

Concedo quinze dias de prazo para que o procurador habilitado realize a alteração do cadastro, sob pena de indeferimento de eventual levantamento, até que o cadastro seja realizado corretamente..

Ciência à Fazenda Pública da autorização para habilitação dos herdeiros.

Fls. 1374: Defiro o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para a obtenção dos informes pelos patronos.

Intime-se. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
08/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:27

Autos no Prazo
15/01/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2024 11:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
08/05/2024 04:56

Suspensão do Prazo
19/03/2024 04:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:56

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
03/10/2023 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:10

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 03:47

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:45

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 12:46

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:29

Conclusos para decisão
18/12/2022 08:27

Suspensão do Prazo
01/12/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:34

Suspensão do Prazo
23/11/2022 04:16

Expedição de Certidão.
17/11/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 14:37

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 12:19

Expedição de Certidão.
12/05/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 17:22

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 15:37

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 06:28

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 01:48

Expedição de Certidão.
22/10/2021 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 21:41

Expedição de Certidão.
14/10/2021 21:41

Decisão
14/10/2021 17:33

Conclusos para decisão
14/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:56

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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