TJSP - 1019157-59.2025.8.26.0003
1ª instância - 06 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019157-59.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Daniela de Moraes Guasco -
Vistos.
Já decidiu o E.
Tribunal de Justiça de São Paulo: "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - Negativação alegadamente indevida -Decisão do juízo determinando a juntada de instrumento de procuração com firma reconhecida em cartório - Medida de cautela do magistrado visando evitar o uso abusivo do Poder Judiciário - Recomendação que encontra respaldo no Comunicado CG 02/2017 - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2293549-80.2022.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2022; Data de Registro: 15/12/2022) (grifei).
Diante do precedente citado e nos termos do Comunicado CG 424/2024, relativo à Litigância Predatória, Enunciados 4 e 5, mantenho a decisão de fls. 39/40 e concedo 05 dias adicionais para integral cumprimento.
Com ou sem manifestação nos autos, voltem conclusos.
Int. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE) -
29/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:53
Determinada a emenda à inicial
-
29/07/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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