TJSP - 1501314-23.2019.8.26.0621

1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA MOREIRA DA CRUZ RAMALHO

CPF *77.***.*80-96

PAULO EMMANOEL DOS SANTOS

CPF *42.***.*78-18

Advogados

CLEUDEMIR APARECIDO DO ROSARIO

OAB: 404029/SP

LUIS FELIPE SANTOS INDIO DO BRASIL

OAB: 454288/SP

CPF *51.***.*84-27

SERGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS

OAB: 199855/SP

CPF *85.***.*03-50

CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA

OAB: 115935/SP

CPF *99.***.*84-15

MAYARA MARTINS FERRONI

OAB: 444748/SP

CPF *56.***.*71-09

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

MAYARA MARTINS FERRONI

CPF *56.***.*71-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AMANDA APARECIDA DE LIMA MARGONATO

CPF *88.***.*40-23

ROGELIO COSTA

CPF *31.***.*27-27

PAULA MARIA VETTORI

CPF *18.***.*34-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2025 07:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/09/2025 07:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501314-23.2019.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ RAMALHO - - PAULO EMMANOEL DOS SANTOS - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: SERGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB 199855/SP), LUIS FELIPE SANTOS ÍNDIO DO BRASIL (OAB 454288/SP)

  • 02/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 23:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 19:03

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/08/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 11:12

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/06/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 21:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:45:00, 2ª Vara.

  • 10/04/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 13:43

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 12:52

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 12:31

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 00:29

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 21/11/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 11:08

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 17:57

    Decisão

  • 24/03/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 00:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2021 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2021 17:12

    Protocolo Juntado

  • 20/09/2021 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 18:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 19:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2021 18:51

    Decisão

  • 07/07/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 13:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/04/2021 17:59

    Decisão

  • 28/04/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 16:18

    Decisão

  • 26/04/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 18:55

    Decisão

  • 08/04/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:47

    Protocolo Juntado

  • 27/01/2021 11:52

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 18:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 16:38

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2020 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/10/2020 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 21:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 17:05

    Decisão

  • 14/10/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:26

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 13/10/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2020 15:47

    Decisão

  • 18/09/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 10:40

    Apensado ao processo

  • 10/09/2020 10:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/09/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 10:36

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2020 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 13:42

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2020 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 11:07

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/07/2020 11:59

    Decisão

  • 17/07/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 13:33

    Juntada de Carta precatória

  • 11/06/2020 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2020 11:04

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2020 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2020 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2020 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2020 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2020 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2020 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2020 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2020 14:19

    Recebida a denúncia

  • 27/03/2020 06:50

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 16:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/03/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 17:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 18:17

    Decisão

  • 10/02/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 18:42

    Decisão

  • 10/12/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2019 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2019 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2019 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/12/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 12:17

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 11:31

    Expedição de Alvará.

  • 09/12/2019 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 10:42

    Concedida a Liberdade provisória

  • 09/12/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 09:23

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 09:21

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2019 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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