STJ - 0023448-93.2010.8.26.0602

06/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023448932010826060220250606093702

05/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025

20/05/2025 22:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451129/2025

20/05/2025 22:28

Protocolizada Petição 451129/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 156791/2025 - AgRg

19/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0156791 - AgRg nos EAREsp 2521343 - Publicação prevista para 20/05/2025

14/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de ENRICO AUGUSTO DELA DEA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 00156791/2025 - AgRg nos EAREsp 2521343/SP

15/04/2025 00:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

14/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 18:04

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00156791/2025 - AgRg nos EAREsp 2521343/SP

26/02/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/02/2025 20:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 156791/2025

25/02/2025 20:38

Protocolizada Petição 156791/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/02/2025

21/02/2025 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141893/2025

21/02/2025 17:10

Protocolizada Petição 141893/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

20/02/2025 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

19/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025 20:00

Não conhecido o recurso de ENRICO AUGUSTO DELA DEA

03/02/2025 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

03/02/2025 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO

22/01/2025 12:10

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2521343)

22/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/01/2025 21:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 37330/2025

21/01/2025 20:41

Protocolizada Petição 37330/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/01/2025

08/01/2025 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8566/2025

08/01/2025 16:05

Protocolizada Petição 8566/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

23/12/2024 00:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 848079/2024 - EDcl no AgRg no

20/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0848079 - EDcl no AgRg no AREsp 2521343 - Publicação prevista para 23/12/2024

18/12/2024 14:08

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/12/2024 16:13

Embargos de Declaração de ENRICO AUGUSTO DELA DEA acolhidos em parte, sem efeitos infringentes,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº848079/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2521343

23/10/2024 15:46

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 939813/2024

23/10/2024 15:28

Protocolizada Petição 939813/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/10/2024

26/09/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/09/2024 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 848079/2024

26/09/2024 10:36

Protocolizada Petição 848079/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/09/2024

24/09/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840610/2024

24/09/2024 17:04

Protocolizada Petição 840610/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2024 Petição Nº 430809/2024 - AgRg

23/09/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0430809 - AgRg no AREsp 2521343 - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024 11:09

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/09/2024 14:16

Conhecido o recurso de ENRICO AUGUSTO DELA DEA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 430809/2024 - AgRg no AREsp 2521343

11/09/2024 18:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 796460/2024

11/09/2024 17:41

Protocolizada Petição 796460/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 11/09/2024

29/08/2024 17:06

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00430809/2024 - AgRg no AREsp 2521343/SP

14/08/2024 20:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 684986/2024

14/08/2024 20:14

Protocolizada Petição 684986/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/08/2024

08/08/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2024

07/08/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/08/2024 17:27

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00430809/2024 - AgRg no AREsp 2521343/SP

06/08/2024 11:59

Retirada de pauta Petição Nº 430809/2024 - AgRg no AREsp 2521343

01/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado - Processo retirado da pauta de 06/08/2024 por indicação do Sr. Ministro Relator.

26/07/2024 17:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 622759/2024

26/07/2024 16:52

Protocolizada Petição 622759/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 26/07/2024

12/07/2024 10:09

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento às petições 586207/2024 e 589016/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir como representantes processual da pa

11/07/2024 22:11

Juntada de Petição de petição nº 589144/2024

11/07/2024 21:21

Juntada de Petição de petição nº 589016/2024

11/07/2024 21:15

Protocolizada Petição 589144/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2024

11/07/2024 19:28

Protocolizada Petição 589016/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2024

11/07/2024 12:05

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nestes autos, instrumentos de Procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento da parte solicitante outorgando poderes ao advogado signatário da Petição n. 586207/2024 para substabelecer, razã

11/07/2024 11:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 586891/2024

11/07/2024 11:23

Protocolizada Petição 586891/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 11/07/2024

10/07/2024 19:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 586207/2024

10/07/2024 19:19

Protocolizada Petição 586207/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/07/2024

03/06/2024 15:00

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr

24/05/2024 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/05/2024 19:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 430809/2024

24/05/2024 19:27

Protocolizada Petição 430809/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/05/2024

22/05/2024 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418937/2024

22/05/2024 14:55

Protocolizada Petição 418937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

21/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

20/05/2024 18:17

Expedição de Ofício nº 075685/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão via e-mail

20/05/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

20/05/2024 17:40

Conheço do agravo de ENRICO AUGUSTO DELA DEA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

11/03/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/03/2024 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2024 16:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 181897/2024

11/03/2024 16:19

Protocolizada Petição 181897/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2024

06/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2024 16:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/02/2024 16:45

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 690091 (2015/0080343-8)

05/02/2024 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

23/01/2024 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2023 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS