TJSP - 1055853-58.2024.8.26.0576
1ª instância - Foro de Sao Jose do Rio Preto_2ª Vara do Juizado Especial Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1055853-58.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1055355-59.2024.8.26.0576) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Leila de Almeida Silva Kohl - - Edson Kohl - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - Decolar.com.Ltda -
Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 185 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE).
Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.
Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.
Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.
Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.
Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.
A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.
Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (4) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
P.
Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP), ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP), MARINA BUNHOTTO LOPES DA SILVEIRA (OAB 361199/SP), MARINA BUNHOTTO LOPES DA SILVEIRA (OAB 361199/SP) -
29/08/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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27/08/2025 16:08
Conclusos para decisão
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27/08/2025 10:30
Conclusos para decisão
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27/08/2025 10:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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25/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 17:17
Julgada Procedente em Parte a Ação
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28/06/2025 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 11:30
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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18/05/2025 16:10
Suspensão do Prazo
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29/04/2025 18:55
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2025 17:09
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 14:45
Recebida a Petição Inicial
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03/04/2025 09:58
Conclusos para decisão
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02/04/2025 19:19
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 17:40
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 16:34
Apensado ao processo
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02/04/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 15:57
Conclusos para despacho
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28/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 16:21
Recebida a Petição Inicial
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26/03/2025 14:45
Conclusos para decisão
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26/03/2025 13:17
Conclusos para decisão
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13/03/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 17:52
Determinada a emenda à inicial
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13/02/2025 15:09
Conclusos para decisão
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12/12/2024 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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