03/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057983-21.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Orto Clean Clinica Odontologica Ltda - Maximiliano Roberto Coelho -

Vistos. (1) Homologo o acordo celebrado pelas partes, consubstanciado na petição de fls. 69/70, para que produza os regulares efeitos de direito. (2) Em face do acordo ora homologado, proceda-se à interrupção da teimosinha e à transferência da quantia de R$ 1.002,80 para conta judicial nestes autos.

Libere-se os demais valores junto ao sistema Sisbajud.

Após, defiro o levantamento da quantia penhorada (R$1.002,80) em favor da parte autora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE).

Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte autora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.

Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (3) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.

Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.

Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.

Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.

A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.

Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (4) Extinta a dívida face à petição de fls. 69/70, EXTINGO o presente, com base no artigo 924, inciso III, do CPC e, em consequência, arquive-se. (5) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.

Int. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP), MIGUEL VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 404535/SP)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
27/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:28

Decisão Determinação
06/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:44

Expedição de Mandado.
29/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:54

Decisão Determinação
25/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:26

Expedição de Mandado.
11/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial
09/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
28/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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