26/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000849-85.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kelly Cristina Viana Bregensk - Residencial Positano Spe Ltda - - Haap Incorporadora Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: (i) CONDENAR as rés solidariamente à restituição da integralidade dos valores pagos pela autora, incluindo-se a comissão de corretagem, e multa contratual de 50%, acrescidos de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde os desembolsos, e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, ressalvando-se que, a partir de 28/08/2024, em razão da alteração decorrente da Lei n. 14.905/24, a correção monetária deverá ser calculada segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC); (ii) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida.

Em razão da menor sucumbência da autora, arcarão as rés com 80% das custas e despesas processuais e a autora com os 20% restantes.

Fixo os honorários dos patronos em 15% do valor da condenação, cabendo ao patrono da autora 80% do montante e ao patrono das rés os 20% restantes, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§2º e 14º, do CPC.

P.R.I.C.

São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: RENATO PESSOA MARTORELLI (OAB 445549/SP), RENATA BASILE NETTO (OAB 246793/SP), RENATA BASILE NETTO (OAB 246793/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP), JOÃO PAULO SALES (OAB 444536/SP)
25/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
08/05/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
22/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 20:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 20:03

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 05:40

Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 17:57

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 10:34

Expedição de Mandado.
07/06/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 11:05

Expedição de Mandado.
28/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:48

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 19:11

Expedição de Carta.
15/02/2024 19:11

Expedição de Carta.
15/02/2024 19:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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