TJSP - 1502253-43.2025.8.26.0378

1ª instância - 02 Cumulativa de Capao Bonito

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON RICARDO LARA PROENCA

CPF *77.***.*51-38

Advogados

ANTONIO CARLOS MORETO JUNIOR

OAB: 284627/SP

CPF *24.***.*70-50

GLAUCIA REGINA DE ARAUJO

OAB: 431221/SP

CPF *69.***.*40-56

Terceiro

Partes

CARLOS GOMES DA SILVA

CPF *86.***.*48-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS GOMES DA SILVA

CPF *86.***.*48-66

DIOGO DA SILVA BISPO

ISABELLA CHRSITINE FEQUETTE BAPTISTA DA SILVEIRA

LUIZ FABIANO XAVIER

CPF *49.***.*34-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2025 13:25

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2025 12:59

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502253-43.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JEFFERSON RICARDO LARA PROENÇA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno o acusado JEFFERSON RICARDO LARA PROENÇA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, §4º, inc.

    II (escalada), do Código Penal, a pena 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, em regime inicial de cumprimento de pena SEMIABERTO.

    Tendo em vista que o réu está preso, recomenda-se que ele continua encarcerado na penitenciária em que se encontra, devendo o regime de cumprimento da pena ser adequado ao aqui fixado.

    Após o trânsito em julgado: (i) elabore-se cálculo de multa e intimem-se os réus para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; (ii) expeça-se guia de execução criminal; (iii) intime-se a vítima acerca da condenação, nos moldes do art. 201, §2º, do Código Penal; (iv) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

    Custas na forma da lei.

    Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado (fls. 86).

    P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS MORETO JUNIOR (OAB 284627/SP), GLAUCIA REGINA DE ARAUJO (OAB 431221/SP)

  • 03/09/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:20

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/09/2025 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 22:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2025 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 13:19

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2025 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 13:24

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2025 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 14:59

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:15:00, 2ª Vara.

  • 01/07/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:46

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 25/06/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2025 18:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/06/2025 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 15:15

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 13:21

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 10:58

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2025 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 14:18

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 11:05

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 13:47

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:37

    Recebida a denúncia

  • 07/03/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 15:18

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/03/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2025 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2025 16:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2025 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2025 10:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/02/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 08:51

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/02/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:30

    Mudança de Magistrado

  • 27/02/2025 14:55

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2025 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:27

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/02/2025 09:57

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/02/2025 08:12

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 08:12

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 05:45

    Mudança de Magistrado

  • 27/02/2025 02:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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