29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500620-46.2024.8.26.0470 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Porangaba - Apelante: Paulo Vinicius Rodrigues Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freitas Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para reduzir a fração de exasperação da pena-base, afastando o aumento em razão da quantidade de drogas, e para reconhecer a incidência das atenuantes da menoridade penal relativa para o réu Paulo e da confissão espontânea para o réu Edmilson, redimensionando as penas de PAULO VINICIUS RODRIGUES SANTOS e EDMILSON PEDRO RODRIGUES para 5 anos de reclusão, em regime fechado, e 500 dias-multa, no piso, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de prisão.

V.U - - Advs: Vania Colanzi de Carvalho (OAB: 415923/SP) - Luís Fernando da Silva Benato (OAB: 507184/SP) - 10º andar
23/01/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:12

Juntada de Mandado
22/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/01/2025 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 11:26

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:26

Expedição de Mandado.
13/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:50

Conclusos para julgamento
16/10/2024 02:05

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:03

Expedição de Alvará.
06/08/2024 15:03

Expedição de Alvará.
06/08/2024 14:43

Evoluída a classe de 279 para 300
06/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:13

Juntada de Mandado
01/08/2024 22:04

Juntada de Mandado
01/08/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:40

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:39

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2024 02:00:00, Vara Única.
12/07/2024 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 11:29

Juntada de Mandado
11/07/2024 11:29

Juntada de Mandado
11/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/07/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 09:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/07/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 10:04

Evoluída a classe de 279 para 300
03/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:57

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:57

Expedição de Mandado.
02/07/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:15

Expedição de Ofício.
24/06/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/06/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:52

Audiência de custódia designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/06/2024 02:45:00, Vara Única.
19/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000439-02.2025.8.26.0589

Elisabete Aparecida de Oliveira dos Sant...

Banco Pan S.A.

Advogado: Jair Moyzes Ferreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1018683-88.2025.8.26.0003

Luiz Fernando Alves Ferreira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Antonio Augusto Guimaraes Borges Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 4010519-86.2025.8.26.0002

Danielle Belosina Gomes da Silva

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Shelen Clein Resende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1001173-09.2021.8.26.0260

Sas - Sociedade Administradora de Centro...

Tb Industria e Comercio de Confeccao de ...

Advogado: Rafael Barroso Fontelles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2021 18:05

Exibir Processo

Processo nº 4010884-43.2025.8.26.0002

Maria Alves Soares

Claro S/A

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 18:38

Exibir Processo