TJSP - 1002441-22.2025.8.26.0337
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairinque
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002441-22.2025.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edson Gonçalves dos Santos - Recebo a petição inicial.
Por primeiro, consigno que o pedido de assistência judiciária gratuita será oportunamente analisado por ocasião da interposição de eventual recurso.
No mais, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Desta feita, CITE-SE a requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu Procurador, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, (DJE. 02/04/18, fls. 1/3), anotando-se que o prazo de resposta é de 30 (trinta) dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo deverá ofertar em preliminar da própria contestação.
Consigne-se que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz à confissão.
Intime-se. - ADV: BOCHINI E GASPARETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33109/SP) -
25/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:22
Expedição de Mandado.
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25/08/2025 11:22
Recebida a Petição Inicial
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22/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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