11/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001576-19.2024.8.26.0471 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Aparecida de Souza - Maria Aparecida Leme de Souza - - Valdecir Aparecido de Souza - 1) Nos termos do disposto no art. 664 do CPC, se o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salário mínimo, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento.

Nesse passo, diante do valor dado à causa, CONVERTO o rito do processo para Arrolamento Comum.

PROCEDA a zelosa serventia às devidas alterações da classe no SAJ. 2) Com relação à gratuidade judiciária, quando requerida nos autos de inventário ou arrolamento, merece especial atenção, uma vez que as custas para a tramitação de tais processos devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros.

Portanto, para a concessão da benesse deve ser comprovada a insuficiência financeira do espólio.

Considerando que o valor do monte mor é inferior ao patamar de 5000 UFESPs, previsto na Deliberação n. 89/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, usualmente adotado pela jurisprudência, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

ANOTE-SE. 3) Tendo em vista os documentos de fls. 72/90, CONCEDO também ao herdeiro-filho Valdecir os benefícios da justiça gratuita.

ANOTE-SE. 4) Com relação à controvérsia acerca da propriedade e do direito à indenização pela construção da edícula, bem como a natureza dos recursos empregados e a extensão da participação de cada parte, são questões de fato.

Consequentemente, demandam ampla dilação probatória, tratando-se, portanto, de questões de alta indagação, razão pela qual devem ser discutidas nas vias ordinárias (art. 612 CPC).

Assim sendo, tendo em vista que o ônus da prova compete a quem alega, CONCEDO ao herdeiro-filho Valdecir o prazo de 30 (trinta) dias para o ajuizamento da ação pertinente, SOB PENA de preclusão. 5) Quanto à pesquisa de eventuais saldos em nome do "de cujus", DEFIRO o pedido.

Proceda a serventia à pesquisa no SISBAJUD de ativos financeiros em nome do falecido. 6) Sem prejuízo, os herdeiros-filhos deverão apresentar as respectivas certidões de casamento atualizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP), GUILHERME DANTAS FERREIRA (OAB 510092/SP), GUILHERME DANTAS FERREIRA (OAB 510092/SP), GUILHERME DANTAS FERREIRA (OAB 510092/SP)
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:53

Expedição de Carta.
27/03/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:08

Concedida a Dilação de Prazo
06/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:10

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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