TJSP - 0000545-58.2025.8.26.0337
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairinque
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 23:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/09/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000545-58.2025.8.26.0337 (processo principal 1000747-52.2024.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Elaine Cristina Silva Pereira -
Vistos.
Processo em fase de execução.
Por primeiro, consoante Provimento da Corregedoria Geral nº 16/2016 e artigo 1.285 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, proceda a z.
Serventia ao traslado das cópias necessárias ao presente cumprimento de sentença: I - sentença e acórdão; e II - certidão de trânsito em julgado.
Após, intime-sea executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seuprocurador, através do Portal Eletrônico, para que providencie o apostilamento em prol daExequente, relativo ao direito que foi reconhecido em v.
Acórdão de fls. ****, no prazo de 30 (trinta) dias,comprovando-se nos autos.
Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos.
Havendo a comprovação, dê-se ciência ao exequente, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento do feito.
Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP) -
25/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:23
Recebida a Petição Inicial
-
24/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 22:08
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 22:03
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 21:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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