03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004090-76.2025.8.26.0066 (processo principal 1010442-67.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Joana Darc Gouveia Tosta -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença referente ao processo principal.

Proceda-se a intimação da parte executada CONAFER Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.Fami.Rurais do Brasil, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, através do DJE, como previsto no art. 513, § 2º, I, do CPC, para que efetue(m) o pagamento do débito apurado pela parte exequente Joana Darc Gouveia Tosta, no valor de R$ 6.437,38, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523 do CPC.

Fica desde já a parte executada intimada de que poderá apresentar, nestes próprios autos, impugnação, cujo prazo de 15 (quinze) dias iniciar-se-á após o decurso do prazo de pagamento mencionado supra, nos termos do art. 525 do CPC.

Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção.

Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente manifeste-se em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, arquive-se provisoriamente.

Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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