TJSP - 1501360-37.2022.8.26.0126

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN DA SILVA BARBOSA

CPF *19.***.*52-38

GRAZIELE APARECIDA CAMARGO DE SOUZA

CPF *88.***.*86-92

GUILHERME AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA

MARCELLY PESTANA CORDEIRO

CPF *48.***.*71-71

Advogados

LAURETE CEREZER FRADE

OAB: 332663/SP

CPF *16.***.*46-50

ANGELO ANTONIO CAVALCANTE DEMO

OAB: 321353/SP

CPF *35.***.*56-74

FABIO PIRES DE SOUZA

OAB: 283353/SP

CPF *52.***.*88-60

TIAGO CASSADOR SILVEIRA

OAB: 414963/SP

CPF *54.***.*12-52

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

O ESTADO

ALINE GARCIA DE SOUZA PATROCINIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC MARCELO VICTORINO DE LIMA

CPF *63.***.*30-92

PC HENRIQUE ZWIBELBERG JUNIOR

PC JOAO DOS SANTOS

LETICIA DE MELO MONTEIRO

CPF *77.***.*08-50

FERNANDO FELICIANO DOS SANTOS

ALINE GARCIA DE SOUZA PATROCINIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 09:25

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 12/09/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:26

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 11/09/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501360-37.2022.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENAN DA SILVA BARBOSA - - GRAZIELE APARECIDA CAMARGO DE SOUZA - - GUILHERME AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA - - MARCELLY PESTANA CORDEIRO -

    Vistos.

    Fls. 790/795 e 798.

    Cumpridas as condições outrora pactuadas, acolho a manifestação ministerial, cujas razões adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GRAZIELE APARECIDA CAMARGO DE SOUZA, qualificada nos autos, o que faço com fundamento no artigo 89, §5°, da Lei n°. 9.099/95.

    Não havendo interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, considere-se o trânsito em julgado da presente na data de sua publicação em cartório.

    Comunique-se ao IIRGD e atualize-se o histórico de partes.

    Fls. 785/786.

    Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao cálculo retificado.

    Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos.

    Intime-se. - ADV: LAURETE CEREZER FRADE (OAB 332663/SP), FABIO PIRES DE SOUZA (OAB 283353/SP), TIAGO CASSADOR SILVEIRA (OAB 414963/SP), ANGELO ANTONIO CAVALCANTE DEMO (OAB 321353/SP)

  • 29/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 10:27

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/08/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 12:57

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/08/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:41

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 29/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 15:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/07/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 21:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:02

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/05/2024 16:43

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/05/2024 10:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/04/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 15:04

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:11

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2024 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2024 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/03/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/03/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:40

    Recebido o recurso

  • 08/01/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2023 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 15:31

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/10/2023 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2023 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:43

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:49

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/10/2023 10:45

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/10/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 17:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/09/2023 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 16:20

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 26/09/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 15:58

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 03/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 22:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2023 19:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/07/2023 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:14

    Protocolo Juntado

  • 10/07/2023 20:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/07/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 17:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 17:16

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 25/05/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 11:14

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 02:00:00, 3ª Vara.

  • 18/05/2023 16:58

    Protocolo Juntado

  • 18/05/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 23:01

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/05/2023 16:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2023 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 05:47

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 05/05/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 11:47

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 03/02/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:47

    Nomeado Defensor Dativo

  • 27/01/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:27

    Nomeado Defensor Dativo

  • 27/01/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 16:30

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 16:30

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2022 00:21

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/10/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/10/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 17:06

    Recebida a denúncia

  • 06/10/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 09:30

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 05/10/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 10:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2022 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2022 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 12:21

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 17:11

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2022 17:10

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2022 17:10

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 16:41

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 14/09/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 01:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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